Conselho da Criança aprova Plano de Atendimento Socioeducativo do Estado
Na manhã desta quarta-feira (4), o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará foi aprovado durante reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), em Belém. As ações para a elaboração do plano foram conduzidas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e têm como objetivo definir as diretrizes nas políticas públicas direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei a curto, médio e longo prazos, entre os anos de 2013 a 2022.
O documento foi finalizado durante o II Encontro Estadual de Atendimento Socioeducativo, no ultimo mês de agosto, e representa um momento histórico na defesa e garantia dos direitos de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A presidente da Fasepa, Terezinha Cordeiro, destaca que a aprovação do Plano Estadual deve ser vista como o início de um novo processo. "Garantimos a participação inclusive dos adolescentes internos da Fundação e ele deve ser monitorado ao menos de dois em dois anos”.
Para a presidente do Cedca, Nazaré Sá de Oliveira, o momento é de fortalecimento da lei e do Sistema de Garantia de Direitos, que deve se comprometer para que o plano seja efetivado. “Este Plano tem sido objeto de estudo do Cedca desde o início do ano. Estamos vivendo em um cenário de descaracterização do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a raiz do problema é mais profunda. Por isso a importância do estado colocar em prática efetiva o funcionamento do Comitê Interinstitucional pela Socioeducação”, argumenta Nazaré Sá.
Uma reunião com todos os representantes das secretarias de estado que integram a Comissão Interinstitucional pela Socioeducação, assim como outras instituições do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescente deve ocorrer nos próximos dias, para que seja assinado um pacto de compromisso com o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará
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